Tudo sobre os crimes mais praticados pela internet

Nem todos os crimes praticados pela internet são iguais. Cada crime merece um tratamento diferente dentro de um prazo específico. Por isso, as vítimas que buscam a justiça na área criminal devem ficar atentas. Caso contrário, elas podem perder a oportunidade de ter o crime investigado.

Neste artigo nós auxiliamos a identificar cada crime, e explicamos um pouco sobre como se deve proceder em cada caso. Lembramos que o recomendável é sempre buscar um(a) advogado(a) criminalista com conhecimento de crimes virtuais para dar a melhor orientação ao caso específico.

Quais tipos de crimes existem?

De início, teremos que explicar um pouco de juridiquês. No Brasil, o autor de um crime pode ser processado em três principais tipos de Ação Penal:

Iniciativa pública: Caso a Polícia ou o Ministério Público tomem conhecimento do crime, eles devem investigar independentemente da vontade da vítima. Se a vítima fizer uma de denúncia do crime, a polícia deve investigar.

Iniciativa Pública Condicionada à Representação: A Polícia ou o Ministério Público só irão investigar se a vítima fizer uma representação no prazo de 6 meses. Ou seja, após a lavratura de um Boletim de Ocorrência, a vítima deve ir à delegacia e representar contra o autor do crime. O prazo de 6 meses se inicia a partir do momento em que se sabe quem é o autor do crime. Até o Ministério Público apresentar a denúncia (acusar formalmente o autor do crime), a vítima pode se retratar (“retirar a queixa”).

Iniciativa Privada: Apenas a vítima poderá processar o autor do crime. A vítima tem 6 meses após tomar conhecimento de quem é o autor do crime para apresentar queixa-crime. A queixa-crime é uma peça elaborada por um(a) advogado para processar o autor do crime. A vítima pode desistir da Ação Penal. Ainda que o inquérito policial não tiver terminado, a vítima deve propor a ação penal dentro desse prazo.

Como saber qual é o tipo de Ação Penal

Para saber qual é o tipo de Ação Penal em cada caso, é necessário ver qual é o crime foi praticado. Ou seja, é necessário olhar o que o autor do crime cometeu, verificar qual crime é e ver na legislação qual é o tipo de Ação Penal.

Para facilitar, vamos citar alguns crimes e qual é a sua natureza.

Nos Crimes Contra a Honra ( injúria, calúnia e difamação) a Ação Penal é Privada. Ou seja, cabe à vítima propor uma queixa-crime no prazo de 6 meses em que sabe quem é o autor do crime. Veja o nosso artigo O que a vítima de injúria, calúnia e difamação pode fazer.

Por outro lado, crimes de estelionato (ex. golpe de Whatsapp e compra em loja falsa) a Ação Penal é condicionada à representação. Nesses casos, a vítima tem 6 meses para pedir para que o crimes seja investigado (por meio de representação após o boletim de ocorrência ou pedido de instauração de inquérito policial). No entanto, cabe ao Ministério Público processar o autor crime.

Por fim, no crime de furto praticado por meio eletrônico, a Ação Penal é Pública. A polícia deve investigar se tomar conhecimento do crime. Isso, independentemente da vontade da vítima. Ou seja, se alguém invadir a conta da vítima e subtrair o dinheiro, não é necessário fazer uma representação.

Aqui no Cibercrimes, nós sempre buscamos especificar sobre qual é o prazo que a vítima tem para fazer a denúncia.

A Vítima Precisa de um(a) Advogado(a) Criminalista?

Não. A vítima não precisa contratar um(a) advogado(a) para auxiliá-la. No entanto, muitas vítimas optam pela contratação (Veja 7 motivos Pelos Quais Vítimas Contratam Advogados Criminalistas).

Esse profissional poderá auxiliar independente do tipo de Ação Penal. Ou seja, mesmo quando a investigação da polícia não depende da vontade da vítima, é possível que a contratação de um(a) advogado(a) seja conveniente à vítima. Isso porque, o(a) advogado(a) poderá auxiliar com diversas questões como:

  • Acompanhar  o inquérito policial
  • Elaborar petições explicando o crime para as autoridades
  • Auxiliar na coleta de provas que possam ser utilizadas na justiça
  • Sugerir diligências para a Polícia

Ou seja, apesar de ser opcional, diversas vítimas optam pela contratação de um(a) advogado(a) criminalista.

A pessoa sendo investigada precisa de um(a) advogado(a)?

A recomendação é que a pessoa sob investigação tenha um(a) advogado(a) criminalista para atuar na sua defesa assim que souber do inquérito policial. Isso porque, o(a) advogado(a) poderá auxiliar na defesa da seguinte forma:

  • Traçando estratégia de atuação
  • Apresentando explicações e documentos para comprovar a inocência do investigado
  • Acompanhando o investigado na oitiva para evitar ilegalidades
  • Buscando provas online e offline que possam auxiliar o investigado (O que é OSINT e como utilizar em investigações defensivas).

Por isso, embora não seja obrigatória a presença de um(a) advogado(a) no inquérito policial, é recomendável, pois poderá auxiliar – e muito- a pessoa investigada. Se o crime for virtual, o ideal é ter um(a) profissional que tenha conhecimento profundo sobre internet e provas.

Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) criminalista de defesa.

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