Como saber se estou sendo investigado pela polícia -SP

A ideia de ser investigado pela polícia assusta qualquer pessoa. Muitas vez, alguma situação pode te levar à suspeita de que possa estar sob investigação. É sempre recomendável agir de forma proativa nessas situações. Dessa forma, é possível exigir o cumprimento da lei e realizar uma boa defesa desde o início.

Neste artigo, abordamos as formas de saber se você está sendo investigado. É sempre recomendável a contratação de um(a) advogado(a) criminalista para atuar no inquérito policial. Esse profissional poderá auxiliar a garantir a melhor defesa no inquérito policial e a traçar estratégias defensivas pertinentes.

Consulta online

De início, é importante ressaltar que o inquérito policial nem sempre é registrado em nome da pessoa que está sob investigação. Isso acontece porque a investigação se inicia a partir de um fato. Com o relato do que aconteceu, a polícia começa a investigar a possível participação de pessoas nesse fato criminoso.

Muitas vezes, no início da investigação, a polícia não tem o nome da pessoa suspeita. Por isso, não registra no sistema um inquérito policial no nome dela.

No entanto, não é porque o inquérito policial não foi registrado no nome de uma pessoa que ela não está ou não será investigada. Para saber se a pessoa corre o risco de ser investigada ou se está sob investigação, é necessário fazer uma análise do inquérito policial.  Esse trabalho, pode ser realizado pelo(a) advogado(a) criminalista.

No Estado de São Paulo, não existe um método online que garanta a descoberta de um inquérito policial. No entanto, é possível fazer pesquisas pelo nome da pessoa. Entretanto, é bem comum obter um resultado negativo, ainda que haja um inquérito policial em curso.

Site do Tribunal de Justiça de São Paulo

A primeira forma de fazer a pesquisa para verificar se há instauração de inquérito policial é por meio de busca pelo nome no site do tribunal de justiça de São Paulo:

Essa pesquisa por nome pode ser falha porque é possível de que o nome da pessoa não tenha sido registrado no inquérito policial. Essa pesquisa também não abrange inquéritos policiais sigilosos. Como muitos inquéritos policiais são registrados como sigilosos, com frequência inquéritos policias não são encontrados por esse método.

Site do Ministério Público de São Paulo

É também possível fazer uma pesquisa no site do Ministério Público do Estado de São Paulo:

Assim como ocorre no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é possível que não seja possível localizar o inquérito policial.

Site da Justiça Federal

Nos casos de competência da Justiça Federal, é possível realizar a pesquisa por nome no site da Justiça Federal:

Assim como ocorre nos demais sites já citados, existe a possibilidade de não localizar o inquérito policial, seja por não ter o nome da pessoa registrado, seja por ter sido registrado como sigiloso.

Consulta no fórum

Outra forma de encontra um inquérito policial é por meio de pesquisa no distribuidor do fórum responsável pelo caso. Se o caso está localizado no interior, é possível fazer uma pesquisa no distribuidor do fórum daquela cidade. Essa pesquisa só vai localizar inquéritos policiais da cidade em questão. Na cidade de São Paulo, a pesquisa pode ser feita no distribuidor central do Fórum Criminal da Barra Funda. Essa pesquisa abrange também os fóruns regionais de SP.

É importante notar que nem todos os inquéritos policiais serão localizados por esse método. É possível que a pesquisa não entre o inquérito policial porque o nome não foi registrado no inquérito policial ou, ainda, porque a polícia ainda não enviou o inquérito policial para o fórum.

A melhor forma de consultar uma instauração de inquérito policial

A melhor forma de consultar a instauração de inquérito policial é na delegacia com o número do Boletim de Ocorrência. Quando um boletim de ocorrência é lavrado em uma delegacia (seja ela física ou eletrônica),  esse boletim de ocorrência será direcionado para a delegacia responsável pelo caso, a chamada delegacia circunscricional. Essa delegacia pode ser a mesma em que foi lavrado boletim de ocorrência ou pode ser outra delegacia.

Para descobrir qual é a delegacia responsável pelo Boletim de Ocorrência, basta procurar qual é a delegacia circunscricional ou a circunscrição:

exemplo de boletim de ocorrência
exemplo de boletim de ocorrência

Com o número de boletim de ocorrência em mãos, é possível ir à delegacia responsável pela investigação e solicitar a informação. Nós sempre recomendamos que a pessoa sob investigação não vá pessoalmente. Isso porque, no momento de consulta do boletim de ocorrência, a pessoa sob investigação pode ser chamada a depor ou, ainda, se houver mandado de prisão em aberto, ser presa no local.

Por isso, nós sempre recomendamos que se contrate um(a) advogado(a) criminalista para fazer essa análise. Inclusive, se o inquérito tiver sido instaurado, será um(a) advogado(a) criminalista que poderá analisar o caso e traçar a melhor estratégia de atuação. Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) criminalista de defesa.

O vítimas de calúnia difamação e injúria podem fazer

Imagem ilustrativa de uma mulher brava apontando o dedo.

Muitas pessoas se utilizam da internet para difamar, injuriar e caluniar os outros. Vítimas algumas vezes ficam sem saber como agir nessas situações. Neste artigo, nós abordamos um o que significa cada crime e o como vítimas podem agir.

É importante notar que, especialmente em crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) a vítima acaba precisando contratar um(a) advogado(a). Isso porque, as medidas judiciais (criminal e cível) cabíveis costumam precisar da atuação desse profissional. Além disso, cada caso tem a sua peculiaridade, por isso é recomendável a atuação de um(a) advogado(a) de confiança.

O que é calúnia, injúria e difamação.

Apesar de muita gente utilizar os termos calúnia, injúria e difamação como sinônimos, eles são muito diferentes. Esses crimes não só descrevem condutas diversas, mas também têm penas distintas.

Abaixo, nós descrevemos brevemente cada um dos crimes. É importante notar que cada crime tem as suas peculiaridades. Por isso, optamos por descrever em termos gerais cada um deles, sem se aprofundar em peculiaridades de casos específicos.

Injúria

O que é: Ofender a dignidade de alguém. Nesse crime a ofensa é direcionada à pessoa.

Exemplo: Enviar uma mensagem para a vítima com palavras de baixo calão, dizendo que ela é caloteira.

Pena: detenção de 1 a 6 meses

Observações: Não importa se o conteúdo da mensagem é verdadeiro. No entanto, é possível que o juiz deixe de aplicar a pena se a vítima do crime foi quem teria provocado de forma reprovável a injúria.

Difamação

O que é: Atribuir a alguém um fato ofensivo à honra. Nesse crime, a ofensa é propagada de forma com que outras pessoas fiquem sabendo do fato ofensivo à honra.

Exemplo: Publicar nas redes sociais que determinada pessoa é caloteira e que deve para metade do bairro.

Pena: detenção de 3 meses a 1 ano

Observações: A não ser que a vítima seja funcionário público e os fatos tenham a ver com a sua função, não importa se o conteúdo da mensagem é verdadeiro.

Calúnia

O que é: Atribuir a alguém falsamente a prática de um crime. Também é crime propagar a essa acusação.

Exemplo: Publicar nas redes sociais que determinada pessoa praticou estelionato contra uma senhora de idade, sendo que isso é falso.

Pena: detenção de 6 meses a 2 anos

Observações: Se a pessoa vier a ser processada, em boa parte dos casos, ela pode demonstrar que o fato é verdadeiro para se defender.

Importante notar que se esses crimes são cometidos pela internet, aplica-se a pena em triplo.

Como comprovar crimes de injúria, calúnia e difamação

Antes de acusar qualquer pessoa de um crime é importante coletar as provas. Muitas pessoas acreditam que prints de sites e de conversas de Whatsapp são suficientes, mas isso é um mito.

Cada vez mais o judiciário exige que se preserve a cadeia de custódia das provas. Isso significa que é necessário que a prova seja preservada de forma a garantir que ela não sofra modificações.

Prints ou captura de tela podem ser facilmente modificados com programas de computador. Ou seja, muitas vezes não são aceitos pelo judiciário. Por isso, é importante preservar as provas em respeito a protocolos específicos. Para mais informações, confira o nosso artigo Obtenha provas aceitas pelo judiciário, Não use Prints!

Muitas pessoas usam contas falsas para praticar crimes online, sob o a presunção de que não serão pegas. Nesses casos, vítimas muitas vezes precisam da coleta de outros dados obtidos online por meio de OSINT – Inteligência de Código Aberto. Para entender mais, confira o nosso artigo O que é OSINT e como utilizá-lo em Investigações Defensivas.

O que fazer e caso de calúnia, injúria ou difamação

O que fazer depende muito de cada caso específico. Por isso, a recomendação é a contratação de um(a) advogado(a) para atuar no caso.

Em termos gerais, é possível entrar com medidas cíveis e criminais.

No âmbito cível, é possível entrar com ação de indenização de danos morais. Além disso, é possível tomar medidas para a retirada das frases criminosas da internet.

No âmbito criminal, é possível pedir a instauração de inquérito policial, especialmente quando não se sabe quem é o autor do crime. Quando se conhece a autoria, o recomendável é entrar com uma queixa-crime para processar o autor do crime.

É importante ressaltar que a vítima tem 6 meses para entrar com a queixa-crime. Esse prazo se inicia no momento em que se sabe quem é o autor do crime. Para saber mais, confira o nosso artigo com Tudo o que Você Precisa Saber sobre Crimes Virtuais.

Tudo sobre os crimes mais praticados pela internet

Nem todos os crimes praticados pela internet são iguais. Cada crime merece um tratamento diferente dentro de um prazo específico. Por isso, as vítimas que buscam a justiça na área criminal devem ficar atentas. Caso contrário, elas podem perder a oportunidade de ter o crime investigado.

Neste artigo nós auxiliamos a identificar cada crime, e explicamos um pouco sobre como se deve proceder em cada caso. Lembramos que o recomendável é sempre buscar um(a) advogado(a) criminalista com conhecimento de crimes virtuais para dar a melhor orientação ao caso específico.

Quais tipos de crimes existem?

De início, teremos que explicar um pouco de juridiquês. No Brasil, o autor de um crime pode ser processado em três principais tipos de Ação Penal:

Iniciativa pública: Caso a Polícia ou o Ministério Público tomem conhecimento do crime, eles devem investigar independentemente da vontade da vítima. Se a vítima fizer uma de denúncia do crime, a polícia deve investigar.

Iniciativa Pública Condicionada à Representação: A Polícia ou o Ministério Público só irão investigar se a vítima fizer uma representação no prazo de 6 meses. Ou seja, após a lavratura de um Boletim de Ocorrência, a vítima deve ir à delegacia e representar contra o autor do crime. O prazo de 6 meses se inicia a partir do momento em que se sabe quem é o autor do crime. Até o Ministério Público apresentar a denúncia (acusar formalmente o autor do crime), a vítima pode se retratar (“retirar a queixa”).

Iniciativa Privada: Apenas a vítima poderá processar o autor do crime. A vítima tem 6 meses após tomar conhecimento de quem é o autor do crime para apresentar queixa-crime. A queixa-crime é uma peça elaborada por um(a) advogado para processar o autor do crime. A vítima pode desistir da Ação Penal. Ainda que o inquérito policial não tiver terminado, a vítima deve propor a ação penal dentro desse prazo.

Como saber qual é o tipo de Ação Penal

Para saber qual é o tipo de Ação Penal em cada caso, é necessário ver qual é o crime foi praticado. Ou seja, é necessário olhar o que o autor do crime cometeu, verificar qual crime é e ver na legislação qual é o tipo de Ação Penal.

Para facilitar, vamos citar alguns crimes e qual é a sua natureza.

Nos Crimes Contra a Honra ( injúria, calúnia e difamação) a Ação Penal é Privada. Ou seja, cabe à vítima propor uma queixa-crime no prazo de 6 meses em que sabe quem é o autor do crime. Veja o nosso artigo O que a vítima de injúria, calúnia e difamação pode fazer.

Por outro lado, crimes de estelionato (ex. golpe de Whatsapp e compra em loja falsa) a Ação Penal é condicionada à representação. Nesses casos, a vítima tem 6 meses para pedir para que o crimes seja investigado (por meio de representação após o boletim de ocorrência ou pedido de instauração de inquérito policial). No entanto, cabe ao Ministério Público processar o autor crime.

Por fim, no crime de furto praticado por meio eletrônico, a Ação Penal é Pública. A polícia deve investigar se tomar conhecimento do crime. Isso, independentemente da vontade da vítima. Ou seja, se alguém invadir a conta da vítima e subtrair o dinheiro, não é necessário fazer uma representação.

Aqui no Cibercrimes, nós sempre buscamos especificar sobre qual é o prazo que a vítima tem para fazer a denúncia.

A Vítima Precisa de um(a) Advogado(a) Criminalista?

Não. A vítima não precisa contratar um(a) advogado(a) para auxiliá-la. No entanto, muitas vítimas optam pela contratação (Veja 7 motivos Pelos Quais Vítimas Contratam Advogados Criminalistas).

Esse profissional poderá auxiliar independente do tipo de Ação Penal. Ou seja, mesmo quando a investigação da polícia não depende da vontade da vítima, é possível que a contratação de um(a) advogado(a) seja conveniente à vítima. Isso porque, o(a) advogado(a) poderá auxiliar com diversas questões como:

  • Acompanhar  o inquérito policial
  • Elaborar petições explicando o crime para as autoridades
  • Auxiliar na coleta de provas que possam ser utilizadas na justiça
  • Sugerir diligências para a Polícia

Ou seja, apesar de ser opcional, diversas vítimas optam pela contratação de um(a) advogado(a) criminalista.

A pessoa sendo investigada precisa de um(a) advogado(a)?

A recomendação é que a pessoa sob investigação tenha um(a) advogado(a) criminalista para atuar na sua defesa assim que souber do inquérito policial. Isso porque, o(a) advogado(a) poderá auxiliar na defesa da seguinte forma:

  • Traçando estratégia de atuação
  • Apresentando explicações e documentos para comprovar a inocência do investigado
  • Acompanhando o investigado na oitiva para evitar ilegalidades
  • Buscando provas online e offline que possam auxiliar o investigado (O que é OSINT e como utilizar em investigações defensivas).

Por isso, embora não seja obrigatória a presença de um(a) advogado(a) no inquérito policial, é recomendável, pois poderá auxiliar – e muito- a pessoa investigada. Se o crime for virtual, o ideal é ter um(a) profissional que tenha conhecimento profundo sobre internet e provas.

Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) criminalista de defesa.