Como descobrir quem vazou dados sigilosos da minha empresa

O vazamento de dados sigilosos pode trazer graves prejuízos à empresa. O maior problema é que nem sempre se sabe quem é o autor dos vazamentos. Há situações, ainda, em que se desconfia de determinada pessoa, mas não há provas para ter certeza de sua participação dos fatos.

A melhor forma de descobrir quem é o autor dos vazamentos é por meio de uma investigação com uma equipe multidisciplinar, que envolva pessoas ligadas à área de TI e um(a) advogado(a) com conhecimento de crimes praticados por meios digitais.

Neste artigo, vamos abordar os tipos de vazamentos mais comuns.

Vazamento pelo e-mail

É muito comum que o vazamento seja feito por e-mail. Nesse caso, a pessoa que realiza o vazamento pode enviar os documentos internos para terceiros. Para identificar isso, a melhor forma é solicitar à equipe de TI para informar se há monitoramento do e-mail corporativo. Caso TI tenha esse tipo de controle, é possível realizar uma busca para identificar os e-mails vazados.

Também é possível verificar se há acessos estranhos aos e-mails da empresa. É muito comum que o e-mail interno vazado, na verdade, tenha sido enviado por um hacker que invadiu o e-mail do funcionário. Confira 8 indícios alarmantes de que hackearam o e-mail corporativo.

Nós dedicamos um artigo: Como saber quem hackeou o e-mail da minha empresa, só para esse tipo de situação. Nesse artigo, damos um passo a passo de como investigar a invasão de e-mails.

Invasão de Hacker

Existe a possibilidade de que os dados foram vazados após uma invasão de hackers. Nesse caso, a melhor forma é verificar com a equipe de TI se houve algum acesso estranho.

Normalmente, a obtenção de dados e arquivos por invasão de hacker aos computadores costuma ser mais rara. Ataques de hackers desconhecidos costumam focar em desvio de valores e sequestro de computadores ( ransomware). No entanto, essa possibilidade não deve ser descartada.

A obtenção de dados pode ser feita diretamente nos computadores e servidores, mediante a instalação de programa malicioso (malware) ou exploração de vulnerabilidade.

Também é possível que tenha havido a invasão de hacker ao sistema de nuvem, com a utilização de senhas vazadas ou de outros métodos para invadir a conta.

Com frequência, o acesso a contas deixa vestígios pelos quais é possível identificar os autores da invasão.

Outros meios

É possível que a informação tenha sido vazada por outros meios, como WhatsApp, pendrives, etc… Nesse caso, existe é possível que haja a participação de algum funcionário ou antigo funcionário da empresa.

O ideal, nesses casos, é a condução de uma investigação interna, a fim de se apurar quem pode ser a pessoa responsável pelos vazamentos. Na investigação, é importante verificar questões como:

  • Quem eram as pessoas que tinham acesso às informações e arquivos,
  • Quando os arquivos foram copiados ou abertos e por quem (a depender das plataformas de TI utilizadas)
  • Análise dos documentos vazados para verificar se o autor do vazamento deixou algum rastro
  • Entrevista com funcionários que possam ter conhecimento do envolvimento

Há, também, outras medidas que podem ser tomadas a depender do vazamento específico. Como investigações internas são conduzidas sempre com base no caso concreto, não é possível criar um molde para todas as situações.

Conclusão

Em caso de vazamento de dados, é de suma importância descobrir a origem desses dados e eventuais pessoas responsáveis pela ação. O conformismo com a situação pode permitir que novos vazamentos ocorram, uma vez que não foi identificada a causa raiz. Por isso, não se trata apenas de uma questão de buscar justiça.

A investigação interna para a identificação dos focos de vazamentos e a causa raiz pode ser conduzida por uma equipe interna ou por um escritório de advocacia com conhecimento e atuação em investigações defensivas ou corporativas.

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

O que fazer quando receber uma intimação policial

Receber uma intimação costuma ser uma situação desconcertante. Muitas pessoas ficam com um “nó no estômago”, sem conseguir imaginar sobre o que se trata a intimação.

Embora o primeiro sentimento possa ser angústia, é importante lembrar que vítimas, testemunhas e pessoas sob investigação recebem intimações policiais. Por isso, nem sempre uma intimação policial significa que a pessoa está sendo investigada.

No caso de recebimento de intimação, o mais importante é manter a calma e buscar se informar sobre a intimação para poder prestar um depoimento que seja informativo às autoridades e que não leve à autoincriminação.

Nesse artigo, nós apresentamos um passo a passo sobre o que fazer em caso de recebimento de intimação.

Passo 1 – Lei a intimação e preserve-a

Em geral, a intimação policial está atrelada a um inquérito policial. A intimação costuma ter informações importantes como:

  • Data e Local de comparecimento
  • Autoridade responsável pela intimação
  • Número do inquérito policial
  • Motivo da intimação

Essas informações são de suma importância para compreender a origem da intimação e a finalidade. Por isso, é sempre aconselhável preservar a intimação. Inclusive, a primeira informação que um(a) advogado(a) costuma solicitar é uma cópia da intimação.

Passo 2 – Saiba do que se trata a intimação

O passo mais importante é saber do que se trata a intimação. Como intimações são enviadas para vítimas, testemunhas e suspeitos, é sempre importante compreender o seu papel dentro do inquérito policial.

Vale ressaltar que, por mais que uma pessoa seja e se sinta inocente, nada impede que ela seja investigada pela polícia. Afinal, a polícia não tem como saber, sem investigar, quem é culpado ou inocente.

Não são raros os casos em que pessoas notadamente inocentes ou vítimas são investigadas ou processadas. Por isso, não se pode confiar na sua inocência como uma “carta branca” .

O que se deve fazer é compreender do que se trata o inquérito policial que deu origem à intimação. Isso, normalmente, envolve ir à delegacia. Nós sempre recomendamos que esse passo seja realizado por um(a) advogado(a), pois isso evita que a pessoa seja pega de surpresa e convidada a ser ouvida sem compreender bem sobre o que se trata a investigação ou, ainda, por existir um mandado de prisão em aberto, venha a ser presa no local.

Para mais detalhes, confira o nosso artigo Como consultar uma intimação online

Passo 3 – Estabeleça uma estratégia de atuação

Depois de tomar conhecimento dos fatos, é de suma importância estabelecer uma estratégia de atuação.  A vítima, por exemplo, pode buscar mais informações que corroborem com a sua narrativa inicial e auxiliem nas investigações.

Confira 7 motivos pelos quais vítimas contratam advogados criminalistas

Da mesma forma, a testemunha, se for pertinente, pode apresentar documentos que possam auxiliar as Autoridades no Inquérito Policial.

O investigado, por sua vez, deve pensar na sua estratégia defensiva desde o início. O investigado deve decidir se irá apresentar a sua versão ou prefere o silêncio. Além disso, precisa decidir se irá apresentar documentos que comprovem a sua inocência. Nós sempre recomendamos que esta etapa seja feita com um(a) advogado(a) criminalista.

Apenas um(a) advogado(a) terá uma visão global sobre os indícios presentes no inquérito policial e qual é a melhor estratégia de atuação, especialmente para evitar contradições e autoincriminação.

Há situações, ainda, em que a pessoa nem deve prestar o depoimento. Um exemplo ocorre se o crime está prescrito, ou seja, o Ministério Público não pode mais processar a pessoa. Nesse caso, um advogado pode analisar a situação e requerer o arquivamento, sem que a pessoa intimada preste o depoimento.

Veja 7 motivos pelos quais pessoas sob investigação contratam advogados criminalistas

Passo 4– Reúna Documentos necessários

A depender da situação, a reunião de documentos para comprovar a sua versão dos fatos é recomendável. Lembre-se que documentos podem tanto auxiliar, quanto prejudicar.

Em algumas situações, apresentar documentos pode ser interpretado como crime. Isso pode ocorrer, por exemplo, ao se juntar a cópia de um procedimento sigiloso ou, ainda, a cópia do imposto de renda de alguma pessoa.

Por isso, é importante sempre ter um par de olhos técnicos para avaliar se determinados documentos devem ser juntados ou se é melhor apenas prestar o depoimento.

Passo 5 – Preste o depoimento

A vítima e testemunha devem comparecer na oitiva.  Aqui, temos 4 consequências de descumprir intimações.

Nós sempre recomendamos que o comparecimento seja feito com auxílio de um(a) advogado(a). Esse profissional irá garantir direitos na delegacia e garantir que o depoimento esteja devidamente representado na ata assinada pela vítima, testemunha ou suspeito.

Eu sempre gosto de dizer que o(a) advogado(a) tem a função de tradução. Muitas vezes, a narrativa do depoente (vítima, testemunha ou suspeito) podem ser confusa e cabe ao(à) advogado(a), que conhece os fatos, auxiliar a esclarecer algumas questões que não tenham ficado claras no depoimento.

Passo 6 – Acompanhamento Posterior

O trabalho não se encerra na oitiva. Em diversas situações, especialmente para vítimas e pessoas sob investigação, é recomendável que um(a) advogado(a) continue acompanhando o inquérito policial.

No caso de vítimas, o acompanhamento pode ser para verificar qual será o deslinde do caso, qual será a versão do investigado e para, eventualmente, esclarecer alguns fatos por meio de petição ou apresentar documentos. Em algumas situações, o suspeito pode apresentar uma versão ou documento que leve as autoridades a investigarem a vítima.  

Quando há um(a) advogado(a) acompanhando, é possível identificar eventuais tetos de vidro e atuar para buscar remediar a situação, a fim de que não haja uma inversão contra a vítima.

Por outro lado, o(a) advogado(a) do suspeito tem a função de auxiliá-lo a monitorar a investigação e, quando necessário, requerer diligências que possam ser úteis ou apresentar petições adicionais com esclarecimentos e documentos como forma de defesa.

Conclusão

Receber uma intimação não é nada agradável, mas é importante não se desesperar. Seguindo estes 6 passos, é possível prestar um depoimento de forma mais tranquila e consciente e, ainda, mitigar o risco de ter surpresas ao longo da investigação.

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

4 consequências de não comparecer em uma intimação

Imagem ilustrativa de delegacia.

Muitas pessoas se perguntam se podem deixar de comparecer na delegacia ou na justiça após uma intimação. O receio de comparecer muitas vezes está ligado ao medo de sofrer retaliações ou ter a prisão decretada.

Os medos são justificáveis, mas não se pode ignorar uma intimação policial ou judicial. Neste artigo, abordamos 4 possíveis consequências de não comparecer no judiciário ou na delegacia após receber uma intimação.

O que é uma intimação?

Uma intimação é um documento que determina que uma pessoa ou empresa pratique um ato, como ir à delegacia para prestar um depoimento. É importante distinguir uma intimação de, por exemplo, um convite.

Comparecer em uma delegacia ou ao fórum após uma intimação costuma ser obrigatório. Há exceções, por exemplo, a jurisprudência permite que a pessoa sob investigação deixe de comparecer em interrogatório. No entanto, isso não é recomendável se não alinhado com um(a) advogado(a) criminalista de confiança, pois a pessoa sob investigação pode perder a oportunidade de apresentar a sua versão na delegacia e iniciar a sua defesa.

O convite, por outro lado, é facultativo. Um exemplo seria de um convite para o comparecimento em um processo administrativo contra policiais. Se o documento for uma “carta convite” é provável que o comparecimento seja dispensado. No entanto, no caso concreto, é sempre importante verificar com um(a) advogado(a).

Saiba do que se trata a intimação

A consulta ao processo que originou a intimação é essencial. Não se pode saber a consequência do não comparecimento, se o conteúdo do processo ou inquérito que deu origem à intimação for desconhecido. Inclusive, em caso de comparecimento, é essencial analisar o procedimento para alinhar estratégia de defesa ou para saber sobre o que se irá depor.

Para mais informações, confira o nosso artigo Como consultar uma intimação online.

1. Crime de Desobediência

Com frequência, encontramos mandados de intimação que afirmam que comete crime de desobediência quem deixa de comparecer no local e data estipulados. Isso é, em parte, verdade.

O crime de desobediência só ocorre quando há a intenção de se esquivar do depoimento. Ou seja, a testemunha é intimada e deixa propositalmente de comparecer sem dar qualquer justificativa.

Não são raros os casos em que o mandado de intimação só chega na casa da testemunha após a audiência ou oitiva. Ou, ainda, a testemunha estava fora da cidade e não recebeu a intimação a tempo. Nesses casos, não se pode falar em crime de desobediência.

Quando não é possível comparecer, o ideal é solicitar à parte que te arrolou (por exemplo, o réu do processo) ou a um(a) advogado(a) criminalista para que informe a impossibilidade de comparecer na data marcada.

Muitas vezes, advogado(a)s conseguem reagendar oitivas policias por conflitos de agenda prévios e devidamente justificados.

2. Condução Coercitiva

O não comparecimento no judiciário após a intimação pode levar a testemunha a sofrer uma condução coercitiva. Basicamente, a Polícia, no dia da audiência, comparece à casa da testemunha e a obriga a ir ao fórum para prestar depoimento.  É possível, ainda, que o juiz determine que a testemunha arque com os custos da condução coercitiva imposta.

Embora seja questionável, por não haver previsão legal, há quem entenda que seja possível a condução coercitiva de testemunhas que se neguem a comparecer em depoimento na delegacia.

3. Multa

Outra consequência, também prevista em lei, é a multa. O Código de Processo Penal estabelece que a testemunha pode receber uma multa pelo não comparecimento quando regularmente intimada.

Dentro desse contexto, o recomendável é sempre cumprir a obrigação de comparecer na delegacia ou no fórum para prestar depoimento como testemunha.

4. Perda da oportunidade de dar a sua versão

A pessoa sob investigação e o réu têm direito ao silêncio e à não autoincriminação. No entanto, o não comparecimento e o silêncio do investigado pode ser prejudicial. Isso porque, pode-se perder a oportunidade de realizar uma defesa desde o início.

A recomendação é sempre ter um advogado(a) de defesa atuando no inquérito Policial. Esse profissional poderá auxiliar apresentando documentos e acompanhando na oitiva. Apenas o(a) advogado(a), após a análise de todo o inquérito policial, poderá traçar a melhor estratégia de defesa para o caso.

É importante lembrar que, muitas vezes, a defesa gira em pontos muito técnicos, que não são de conhecimento de pessoas que não tem essa formação. Por isso, nunca recomendamos que o investigado trace a própria linha de defesa.

Caso não haja advogado presente e a pessoa sob investigação não tenha condições de contratar um advogado para comparecer na delegacia naquele momento, é importante lembrar que o investigado tem direito ao silêncio.

Confira 7 motivos para contratar um advogado criminalista de defesa.

Como consultar uma intimação online

Muitas pessoas que recebem intimações querem saber se conseguem fazer uma consulta online. De início, é importante apontar que a intimação policial tem a finalidade de avisar determinada pessoa que ela deve praticar algum ato em um inquérito policial ou processo.

Então, para saber do que se trata a intimação, devemos analisar o inquérito policial ou processo originário.

Neste artigo, vamos abordar como pode ser feita a consulta de intimação e ao procedimento criminal originário.

Saiba o tipo de intimação

A intimação pode ter sido expedida por diversas autoridades. As principais intimações no âmbito criminal costumam ser intimações da Polícia Civil e Federal, Ministério Público e do Judiciário. É importante compreender qual é o tipo de intimação recebida para saber do que se trata o procedimento ligado a ela. Isto é visto pelo cabeçalho:

Há, também, intimações por WhatsApp e outros meios de comunicação. Nesses casos, as intimações podem vir apenas em formato de texto ou com anexos. É sempre necessário confirmar a procedência para ter certeza que não se trata de golpe ou vírus.

As intimações por WhatsApp, devem constar quem é Autoridade que intimou (ex. Delegado da Polícia Civil, Delegado de Polícia Federal, Vara da Justiça Estadual ou Federal), lugar de comparecimento, número do procedimento, entre outras informações. Também é importante confirmar com um(a) advogado(a) as condições da intimação virtual para confirmar a sua validade.

Posso consultar uma intimação?

A intimação policial é uma forma com que a Autoridade requer que determinada pessoa ou empresa pratique um ato, como comparecer para uma oitiva. A intimação policial costuma estar atrelada a um inquérito policial e a intimação judicial a um processo. Então, o que se deve consultar é o inquérito policial/processo e não a intimação em si.

Consulta do Processo

Normalmente, a intimação para o processo vem acompanhada do número CNJ, que tem o seguinte formato: 0000000 – 00. AAAA. 8  26. 0050 ou 0000000 – 00.AAAA. 4. 13. 6181, sendo que AAAA é o número do ano do procedimento (ex. 2021). Os últimos dígitos variam de acordo com a cidade, esses exemplos são para São Paulo.

Na Justiça Estadual, muitas vezes a intimação vem acompanhada de senha. Com essa senha, é possível consultar o processo pelo site do esaj.

Nos casos em que não há senha ou o processo é da justiça federal, a melhor forma de obter as cópias é por meio da contratação de um(a) advogado(a).

Consulta ao Inquérito Policial (Civil e Federal)

Em São Paulo, o inquérito policial costuma ser digital e físico. Ou seja, apesar de o inquérito policial ser tecnicamente digital, muitos escrivães ainda mantém uma via física na delegacia. Essa via física frequentemente é atualizada no sistema digital. Ou seja, para ter certeza do que se trata determinada investigação, é necessário obter acesso ao inquérito digital e, também, à via física.

Para ter acesso à via física é necessário ir à delegacia e solicitar vista ao escrivão. Para ver o inquérito digital da polícia civil é necessário, inicialmente, obter com a delegacia o número CNJ do inquérito policial. Esse número costuma ter o seguinte formato: 0000000 – 00. 2021. 8  26. 0050. Após, é necessário que um advogado solicite acesso ou que o cartório forneça uma senha para a pessoa sob investigação ter acesso ao inquérito policial pelo sistema esaj.

Nós sempre recomendamos que um(a) advogado(a) obtenha e analise as cópias do inquérito policial. Ir pessoalmente à delegacia para obter essas cópias pode ser prejudicial à pessoa intimada. Ela pode ser compelida a ser ouvida no momento em que for à delegacia ou, ainda, se houver mandado de prisão, pode ser presa na delegacia ao acessar o inquérito policial. Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) criminalista de defesa.

Conclusão

A recomendação é sempre a contratação de um(a) advogado(a) para obter cópia e fazer uma análise do inquérito policial ou da ação criminal. A atuação desse profissional auxilia na mitigação de riscos e auxilia na promoção dos direitos.

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

Como saber se estou sendo investigado pela polícia -SP

A ideia de ser investigado pela polícia assusta qualquer pessoa. Muitas vez, alguma situação pode te levar à suspeita de que possa estar sob investigação. É sempre recomendável agir de forma proativa nessas situações. Dessa forma, é possível exigir o cumprimento da lei e realizar uma boa defesa desde o início.

Neste artigo, abordamos as formas de saber se você está sendo investigado. É sempre recomendável a contratação de um(a) advogado(a) criminalista para atuar no inquérito policial. Esse profissional poderá auxiliar a garantir a melhor defesa no inquérito policial e a traçar estratégias defensivas pertinentes.

Consulta online

De início, é importante ressaltar que o inquérito policial nem sempre é registrado em nome da pessoa que está sob investigação. Isso acontece porque a investigação se inicia a partir de um fato. Com o relato do que aconteceu, a polícia começa a investigar a possível participação de pessoas nesse fato criminoso.

Muitas vezes, no início da investigação, a polícia não tem o nome da pessoa suspeita. Por isso, não registra no sistema um inquérito policial no nome dela.

No entanto, não é porque o inquérito policial não foi registrado no nome de uma pessoa que ela não está ou não será investigada. Para saber se a pessoa corre o risco de ser investigada ou se está sob investigação, é necessário fazer uma análise do inquérito policial.  Esse trabalho, pode ser realizado pelo(a) advogado(a) criminalista.

No Estado de São Paulo, não existe um método online que garanta a descoberta de um inquérito policial. No entanto, é possível fazer pesquisas pelo nome da pessoa. Entretanto, é bem comum obter um resultado negativo, ainda que haja um inquérito policial em curso.

Site do Tribunal de Justiça de São Paulo

A primeira forma de fazer a pesquisa para verificar se há instauração de inquérito policial é por meio de busca pelo nome no site do tribunal de justiça de São Paulo:

Essa pesquisa por nome pode ser falha porque é possível de que o nome da pessoa não tenha sido registrado no inquérito policial. Essa pesquisa também não abrange inquéritos policiais sigilosos. Como muitos inquéritos policiais são registrados como sigilosos, com frequência inquéritos policias não são encontrados por esse método.

Site do Ministério Público de São Paulo

É também possível fazer uma pesquisa no site do Ministério Público do Estado de São Paulo:

Assim como ocorre no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é possível que não seja possível localizar o inquérito policial.

Site da Justiça Federal

Nos casos de competência da Justiça Federal, é possível realizar a pesquisa por nome no site da Justiça Federal:

Assim como ocorre nos demais sites já citados, existe a possibilidade de não localizar o inquérito policial, seja por não ter o nome da pessoa registrado, seja por ter sido registrado como sigiloso.

Consulta no fórum

Outra forma de encontra um inquérito policial é por meio de pesquisa no distribuidor do fórum responsável pelo caso. Se o caso está localizado no interior, é possível fazer uma pesquisa no distribuidor do fórum daquela cidade. Essa pesquisa só vai localizar inquéritos policiais da cidade em questão. Na cidade de São Paulo, a pesquisa pode ser feita no distribuidor central do Fórum Criminal da Barra Funda. Essa pesquisa abrange também os fóruns regionais de SP.

É importante notar que nem todos os inquéritos policiais serão localizados por esse método. É possível que a pesquisa não entre o inquérito policial porque o nome não foi registrado no inquérito policial ou, ainda, porque a polícia ainda não enviou o inquérito policial para o fórum.

A melhor forma de consultar uma instauração de inquérito policial

A melhor forma de consultar a instauração de inquérito policial é na delegacia com o número do Boletim de Ocorrência. Quando um boletim de ocorrência é lavrado em uma delegacia (seja ela física ou eletrônica),  esse boletim de ocorrência será direcionado para a delegacia responsável pelo caso, a chamada delegacia circunscricional. Essa delegacia pode ser a mesma em que foi lavrado boletim de ocorrência ou pode ser outra delegacia.

Para descobrir qual é a delegacia responsável pelo Boletim de Ocorrência, basta procurar qual é a delegacia circunscricional ou a circunscrição:

exemplo de boletim de ocorrência
exemplo de boletim de ocorrência

Com o número de boletim de ocorrência em mãos, é possível ir à delegacia responsável pela investigação e solicitar a informação. Nós sempre recomendamos que a pessoa sob investigação não vá pessoalmente. Isso porque, no momento de consulta do boletim de ocorrência, a pessoa sob investigação pode ser chamada a depor ou, ainda, se houver mandado de prisão em aberto, ser presa no local.

Por isso, nós sempre recomendamos que se contrate um(a) advogado(a) criminalista para fazer essa análise. Inclusive, se o inquérito tiver sido instaurado, será um(a) advogado(a) criminalista que poderá analisar o caso e traçar a melhor estratégia de atuação. Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) criminalista de defesa.

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7 motivos para contratar um advogado criminalista de defesa

Como sempre ressaltamos no neste blog, a contratação de um(a) advogado(a) criminalista para defesa é sempre recomendável. Muitas pessoas acabam deixando de contratar um profissional porque acreditam que não seja necessário. Outras acreditam que serão capazes de realizar a defesa sozinhas ou que não estão sob investigação pois não fizeram nada de errado.

Infelizmente, é comum que pessoas que não estejam adequadamente assistidas acabem em situações desagradáveis e complicadas por falta de orientação.

Neste artigo, descrevemos os 5 principais motivos para a contratação de um(a) advogado(a) criminalista.

1. Saber do que se trata o inquérito policial

Uma das situações mais prejudiciais para a defesa é o comparecimento em delegacia sem conhecimento prévio dos fatos. Muitas pessoas quando são intimadas, por acreditarem que não há defesa possível ou que são inocentes, comparecem na delegacia sem saber do que há no inquérito policial. Algumas pessoas comparecem sem sequer saber do que se trata a investigação policial.

A oitiva sem o conhecimento prévio dos elementos do inquérito policial pode ser prejudicial, uma vez que a pessoa sendo ouvida pode:

  • Entrar em contradição com documentos e outros elementos do inquérito policial
  • Se sentir compelida a confessar
  • Ser surpreendida com um mandado de prisão ou outra medida cautelar
  • Acabar fazendo afirmações que dificultam a sua situação
  • Perder a oportunidade de apresentar documentos que comprovem a sua versão dos fatos

Um(a) advogado(a) criminalista poderá auxiliar com a obtenção e análise de cópias do inquérito policial, como poderá conversar com o Delegado para compreender qual é a linha de investigação. Dessa forma, a pessoa intimada terá mais segurança de comparecer na delegacia, uma vez que estará bem-informada..

2. Traçar uma estratégia de defesa

A estratégia de defesa é essencial em um inquérito policial. O(A) advogado(a) criminalista é a pessoa que possui conhecimento técnico capaz de indicar qual é a melhor forma de agir na investigação.

Essa estratégia consiste em ouvir os fatos e partir do que o cliente explicar:

  • Analisar os documentos e elementos no inquérito policial
  • Avaliar a qualidade da prova e suas fragilidades na investigação
  • Buscar documentos que possam corroborar com a versão do cliente
  • Analisar e apontar eventuais fragilidades do inquérito policial, entre outros elementos.

3. Orientar sobre os riscos

O direito penal é contraintuitivo e os riscos nem sempre são claros. Um(a) advogado(a) criminalista poderá analisar o inquérito policial e verificar diversos riscos como:

  • Responsabilização criminal por outro fato não abordado na investigação
  • Busca e apreensão, quebras de sigilo e outras medidas cautelares
  • Prisão
  • Agravamento do crime sob investigação

Muitas vezes o trabalho do(a) advogado(a) é alertar para os riscos existentes e para buscar mitigá-los, na medida do possível. A mitigação do risco pode ter diversas formas como elaboração de petição, impetração de habeas corpus, apresentação de documentos pertinentes no inquérito policial, entre outras medidas.

Naturalmente, não é possível mitigar todos os riscos, especialmente de medidas cautelares, que muitas vezes são sigilosas e não disponíveis aos advogados. No entanto, há diversas situações que podem ser evitadas ou, então, bem enfrentadas quando se tem conhecimento prévio da possibilidade de sua ocorrência.

4. Acompanhar em oitiva

O acompanhamento em oitiva costuma ser o que leva uma pessoa a procurar um(a) advogado(a), apesar de ser uma pequena parte do trabalho desse profissional. Isso porque, há muito trabalho prévio e póstumo que poderá ser realizado pelo(a) advogado(a) criminalista.

Na oitiva, o(a) advogado(a) permanece ao lado de seu cliente e busca garantir que:

  • Não haja discrepâncias entre o que foi dito pelo cliente e o que foi escrito pelo delegado/escrivão.
    •  Muitas vezes o delegado/escrivão pode buscar resumir o que foi dito e deixar de fora elementos que são importantes ou generalizar algo que deveria ser preciso.
  • Não sejam cometidos abusos contra o cliente
  • O cliente não seja compelido ou induzido a confessar

O papel do(a) advogado(a) é muito mais do que ficar ao lado do cliente durante a sua oitiva. Além de poder explicar os fatos ao Delegado de Polícia, o (a) advogado(a) auxilia na oitiva, a fim de que preservar os direitos do cliente e de garantir de que o depoimento escrito reflete exatamente o que foi dito.

5. Esclarecer fatos por petição e juntar documentos

O que muita gente não sabe é que o trabalho do(a) advogado(a) criminalista não se encerra na oitiva do cliente. Antes e após a oitiva, esse profissional poderá acompanhar o inquérito policial com o intuito de prever as linhas de investigação e garantir os direitos do cliente.

Parte do trabalho também é elaborar petições ao Delegado, Juiz e Ministério Público para esclarecer algo que possa ter ficado obscuro ou para solicitar a juntada de documentos que possam auxiliar na defesa de seu cliente. Lembrando que o(a) advogado(a) criminalista poderá orientar acerca de quais documentos são aceitos pelos tribunais ( confira o artigo Obtenha provas aceitas pelo judiciário, não use prints!)

O(a) advogado(a) também poderá conduzir uma investigação defensiva, a fim de fazer a coleta de informações e documentos que possam auxiliar o cliente. Essa coleta de documentos pode incluir desde informações privadas do cliente, informações de empresas relacionadas aos fatos e até informações disponíveis online – OSINT (confira o nosso artigo O Que É OSINT e Como Pode Auxiliar em Investigação Defensiva)

6. Negociar acordo

A depender da situação, é possível que um acordo seja a melhor alternativa ao cliente. Nesse caso, o (a) advogado (a) poderá buscar qual é o melhor acordo cabível no caso em questão.

Assim, o (a) advogado (a) poderá solicitar um acordo, bem como negociar os termos e condições. Além disso, deverá explicar para o cliente as condições e poderá demonstrar ao juízo o cumprimento dos termos e acompanhar o caso até o arquivamento.

7. Combater ilegalidades nos Tribunais

Por fim e não menos importante, o(a) advogado(a) criminalista poderá combater eventuais ilegalidades praticas o inquérito policial na justiça. Caso a autoridade pratique algum ato considerado ilegal ou abusivo, será possível:

  • Requerer a anulação do ato
  • Requerer a anulação da prova na justiça
  • Solicitar habeas corpus
  • Requerer o indeferimento de determinada medida cautelar (por exemplo, quebras de sigilo e pedidos de prisão)

Conclusão

Embora não haja a obrigatoriedade de contratação de um(a) advogado(a) para atuar no inquérito policial, é sempre recomendável a atuação desse profissional. Dessa forma, será possível resguardar direitos, diminuir os riscos e ter um trabalho defensivo desde o início.

Para mais questões de direitos, confira o nosso artigo: A polícia pode apreender e acessar o meu smartphone?

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

A Polícia pode apreender e acessar o meu smartphone?

Um medo que muitos de nossos clientes no escritório têm é de irem em uma oitiva ou serem abordados e terem o celular apreendido e examinado pela Autoridade Policial. Esse receio é mais do que fundado, uma vez que não é incomum os relato de casos dessa natureza.

De fato, o smartphone pode conter informações relevantes para o desenrolar das investigações. Assim, a Autoridade Policial pode apreender e realizar a análise do conteúdo. Entretanto, existem regras que devem ser seguidas. Caso contrário, as provas obtidas do smartphone serão consideradas ilegais.

A apreensão do celular

Pela legislação brasileira, a polícia pode realizar a apreensão do celular, caso constitua instrumento utilizado na prática do crime, seja objeto do crime ou tenha sido obtido por meio criminoso. Normalmente, apreensão desse tipo ocorre em prisão em flagrante, o que é considerado legal pelos tribunais.

Fora da situação de flagrante, a apreensão também pode ser realizada quando o celular constituir corpo de delito, ou seja, quando contiver os vestígios deixados pelo crime em questão. Um exemplo seria de um compartilhamento ilegal de fotos íntimas de uma ex-companheira por meio de WhatsApp. Como o crime foi praticado pelo celular, o smartphone constitui corpo de delito.

Em todos os outros casos, é necessário um mandado de busca e apreensão. Ou seja, a polícia precisa de uma decisão judicial para apreender o celular.

Apreender é diferente de acessar

Apesar de haver diversas situações em que a polícia pode apreender o celular, isso não significa que as Autoridades possam acessá-lo.

A apreensão do celular significa obter o celular, colocar em uma sacola e realizar a lacração, para análise posterior. Ou seja, não é porque a autoridade policial apreende um celular que ela poderá ter acesso imediato ao conteúdo.

A legislação brasileira exige uma série de medidas com o objetivo de proteger as provas de qualquer tipo de manipulação. Por isso, se o objetivo é a obtenção de informações que possam estar no dispositivo, para que esses dados sejam utilizados no processo, é necessário respeitar essas passos. No caso, deve-se preservar o celular até a obtenção de decisão judicial que determine a quebra de sigilo.

A necessidade de decisão judicial

Os dados que estão contidos em celulares são protegidos pelo direito à privacidade e intimidade. Não poderia ser diferente, o celular hoje em dia não é uma mera ferramenta de comunicação. O celular contém dados sensíveis e íntimos de seu usuário e das pessoas com quem ele interage.

Nesse cenário, os dados contidos nos celulares são cobertos pelo sigilo. Ou seja, só podem ser acessados por decisão judicial. Quando a polícia apreende o celular, a pessoa sob investigação não tem o dever de desbloqueá-lo para a autoridade. Pelo contrário, a pessoa o investigação tem o direito de não se autoincriminar.

E se eu desbloqueei o celular para a Polícia?

Sempre que se tem notícia de um inquérito policial, a melhor estratégia é contratar um(a) advogado(a) criminalista. Muitas vezes, as pessoas se sentem intimidadas pelas Autoridades e acabam se autoincriminando. Com um(a) advogado(a) criminalista ao lado, é mais fácil evitar qualquer abuso e exigir o respeito aos direitos. Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) criminalista de defesa.

Alguns tribunais entendem que não é necessária a decisão judicial para acesso dos quando o investigado consente com o acesso e desbloqueia o celular para a polícia. Por outro lado, cada vez mais têm se decidido que o não se pode comprovar o consentimento de alguém que esteja sendo abordado por policiais. Isso porque, as pessoas têm medo de sofrer represálias e serem vítimas de brutalidade policial.

A questão ainda será julgada pelo STF, mas hoje há um entendimento forte de que é necessária uma decisão judicial para se ter acesso ao conteúdo de celulares. No entanto, sempre que possível, o ideal é exigir a preservação do direito de não autoincriminação.

Como funciona a investigação de crimes virtuais

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

Como consultar um boletim de ocorrência online – São Paulo

Depois de fazerem um boletim de ocorrência online muitas pessoas têm dúvida de como consultar o boletim de ocorrência na delegacia eletrônica. Como o nosso escritório está sediado em São Paulo, vamos descrever neste artigo tudo o que você precisa saber sobre consultar o boletim de ocorrência online registrado pela Polícia Civil de São Paulo.

Caso você não tenha feito um Boletim de Ocorrência e deseja fazê-lo, confira o nosso artigo Como denunciar um crime virtual.

O que a consulta do Boletim de Ocorrência pode informar:

Muitas pessoas que querem consultar um boletim de ocorrência online não sabem o que esperar. É comum acreditar que essa consulta vai informar sobre o andamento da investigação, mas isso não é verdade.

A consulta do Boletim de Ocorrência online apenas informa se houve a lavratura do boletim de ocorrência. Ou seja, se a polícia registrou o seu comunicado ou não.

Se a vítima que fez a solicitação do Boletim de Ocorrência online receber um e-mail de que o Boletim de Ocorrência foi lavrado, ao consultar o Boletim de Ocorrência, será possível fazer download do Boletim de Ocorrência.

Muitas pessoas querem consultar o andamento da investigação. Por isso, ainda neste artigo, explicamos como é possível fazer esse tipo de consulta.

Veja 2 formas de como denunciar um crime

Como consultar o Boletim de Ocorrência Online

Para consultar um Boletim de Ocorrência online é simples. Basta utilizar o número de protocolo recebido no momento de envio do relato à polícia. Esse número de protocolo aparece na tela do seu navegador após ou em e-mail enviado pela Polícia Civil:

Print do protocolo de um Boletim de Ocorrência

Com esse número de protocolo, basta entrar na página para Acompanhar o Andamento. Nela, é só preencher com o número de protocolo, ano e CPF de quem fez o relato do Boletim de Ocorrência:

print da tela da delegacia eletrônica

Caso a Polícia tenha decidido lavrar o Boletim de Ocorrência, você verá uma página similar à abaixo. Para consultar o Boletim de Ocorrência, basta clicar em “imprimir BO”:

print da tela de delegacia em que há informação de que o Boletim de Ocorrência foi lavrado

Também é possível que o Boletim de Ocorrência não tenha sido lavrado, seja porque a Polícia não teve tempo de analisar ou porque não é possível fazer o Boletim de Ocorrência online (por exemplo, em caso de crimes como estupro e homicídio).

Como consultar o andamento da investigação

Muitas vezes vítimas que consultam o Boletim de Ocorrência online ficam decepcionadas, porque não conseguem ver o andamento das investigações. Neste tópico descrevemos, brevemente, como fazer essa consulta.

De início, é necessário esclarecer que a Delegacia Eletrônica não é uma delegacia comum. Não existe investigação na delegacia eletrônica. Quem deve investigar o crime é a delegacia da região em que o crime ocorreu ou em que a vítima está (a depender do crime).

Assim, para confirmar qual é a delegacia responsável pela investigação, basta abrir o Boletim de Ocorrência e ir até a última página:

A delegacia circunscricional é a delegacia responsável pela investigação. Essa delegacia que será capaz de indicar se foi, ou não, instaurado um inquérito policial e como está a investigação.

Um(a) advogado(a) criminalista poderá auxiliar nessa interface com a polícia. Além disso, poderá auxiliar nas investigações, por meio da sugestão de provas, explicação dos fatos para as autoridades, entre outros fatores. Confira aqui 7 motivos pelos quais vítimas contratam advogados criminalistas.

É importante lembrar que nem todo crime será investigado só porque foi feito um Boletim de Ocorrência. Alguns crimes precisam de uma representação para que a Polícia Investigue. Para mais informações de como isso funciona, confira o nosso artigo Tudo o que você precisa saber sobre crimes virtuais.

É possível descobrir se tem um boletim de ocorrência contra mim online?

Em resumo, não. No Estado de São Paulo o boletim de ocorrência só fica disponível para a pessoa que fez o relato e para a polícia. Assim, não existe uma base de dados online em que seja possível fazer a consulta do Boletim de Ocorrência.

Se você está preocupado com a instauração de um inquérito policial, a melhor estratégia é a contratação de um(a) advogado(a) criminalista. O(A) advogado(a) poderá lhe orientar em como agir. Além disso, poderá contactar as autoridades para localizar o Boletim de Ocorrência ou inquérito policial. Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) criminalista de defesa.

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

O vítimas de calúnia difamação e injúria podem fazer

Imagem ilustrativa de uma mulher brava apontando o dedo.

Muitas pessoas se utilizam da internet para difamar, injuriar e caluniar os outros. Vítimas algumas vezes ficam sem saber como agir nessas situações. Neste artigo, nós abordamos um o que significa cada crime e o como vítimas podem agir.

É importante notar que, especialmente em crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) a vítima acaba precisando contratar um(a) advogado(a). Isso porque, as medidas judiciais (criminal e cível) cabíveis costumam precisar da atuação desse profissional. Além disso, cada caso tem a sua peculiaridade, por isso é recomendável a atuação de um(a) advogado(a) de confiança.

O que é calúnia, injúria e difamação.

Apesar de muita gente utilizar os termos calúnia, injúria e difamação como sinônimos, eles são muito diferentes. Esses crimes não só descrevem condutas diversas, mas também têm penas distintas.

Abaixo, nós descrevemos brevemente cada um dos crimes. É importante notar que cada crime tem as suas peculiaridades. Por isso, optamos por descrever em termos gerais cada um deles, sem se aprofundar em peculiaridades de casos específicos.

Injúria

O que é: Ofender a dignidade de alguém. Nesse crime a ofensa é direcionada à pessoa.

Exemplo: Enviar uma mensagem para a vítima com palavras de baixo calão, dizendo que ela é caloteira.

Pena: detenção de 1 a 6 meses

Observações: Não importa se o conteúdo da mensagem é verdadeiro. No entanto, é possível que o juiz deixe de aplicar a pena se a vítima do crime foi quem teria provocado de forma reprovável a injúria.

Difamação

O que é: Atribuir a alguém um fato ofensivo à honra. Nesse crime, a ofensa é propagada de forma com que outras pessoas fiquem sabendo do fato ofensivo à honra.

Exemplo: Publicar nas redes sociais que determinada pessoa é caloteira e que deve para metade do bairro.

Pena: detenção de 3 meses a 1 ano

Observações: A não ser que a vítima seja funcionário público e os fatos tenham a ver com a sua função, não importa se o conteúdo da mensagem é verdadeiro.

Calúnia

O que é: Atribuir a alguém falsamente a prática de um crime. Também é crime propagar a essa acusação.

Exemplo: Publicar nas redes sociais que determinada pessoa praticou estelionato contra uma senhora de idade, sendo que isso é falso.

Pena: detenção de 6 meses a 2 anos

Observações: Se a pessoa vier a ser processada, em boa parte dos casos, ela pode demonstrar que o fato é verdadeiro para se defender.

Importante notar que se esses crimes são cometidos pela internet, aplica-se a pena em triplo.

Como comprovar crimes de injúria, calúnia e difamação

Antes de acusar qualquer pessoa de um crime é importante coletar as provas. Muitas pessoas acreditam que prints de sites e de conversas de Whatsapp são suficientes, mas isso é um mito.

Cada vez mais o judiciário exige que se preserve a cadeia de custódia das provas. Isso significa que é necessário que a prova seja preservada de forma a garantir que ela não sofra modificações.

Prints ou captura de tela podem ser facilmente modificados com programas de computador. Ou seja, muitas vezes não são aceitos pelo judiciário. Por isso, é importante preservar as provas em respeito a protocolos específicos. Para mais informações, confira o nosso artigo Obtenha provas aceitas pelo judiciário, Não use Prints!

Muitas pessoas usam contas falsas para praticar crimes online, sob o a presunção de que não serão pegas. Nesses casos, vítimas muitas vezes precisam da coleta de outros dados obtidos online por meio de OSINT – Inteligência de Código Aberto. Para entender mais, confira o nosso artigo O que é OSINT e como utilizá-lo em Investigações Defensivas.

O que fazer e caso de calúnia, injúria ou difamação

O que fazer depende muito de cada caso específico. Por isso, a recomendação é a contratação de um(a) advogado(a) para atuar no caso.

Em termos gerais, é possível entrar com medidas cíveis e criminais.

No âmbito cível, é possível entrar com ação de indenização de danos morais. Além disso, é possível tomar medidas para a retirada das frases criminosas da internet.

No âmbito criminal, é possível pedir a instauração de inquérito policial, especialmente quando não se sabe quem é o autor do crime. Quando se conhece a autoria, o recomendável é entrar com uma queixa-crime para processar o autor do crime.

É importante ressaltar que a vítima tem 6 meses para entrar com a queixa-crime. Esse prazo se inicia no momento em que se sabe quem é o autor do crime. Para saber mais, confira o nosso artigo com Tudo o que Você Precisa Saber sobre Crimes Virtuais.

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

Como saber se o Gmail foi invadido ou hackeado

Ter o e-mail monitorado é um problema grave. Tanto pessoas físicas quanto empresas podem sofrer com golpes praticados a partir da invasão de e-mails. Como muitas pessoas se utilizam do Gmail para os seus e-mails pessoais e corporativos, apresentamos este pequeno passo a passo de como verificar se houve invasão do e-mail.

Se você está neste artigo, é possível que já suspeite de que algo está errado com o seu e-mail. No entanto, caso tenha alguma dúvida, confira 8 indícios alarmantes de que hackearam o seu e-mail.

O que uma pessoa pode fazer se hackeou o meu e-mail?

Uma pessoa que tenha hackeado a sua conta de e-mail pode causar muito prejuízo, bem como obter informações para a prática de golpes. Abaixo listamos algumas coisas que alguém com acesso ao seu e-mail pode fazer:

  • Ter acesso aos seus e-mails antigos
  • Acesso a seus contatos (muitas vezes celulares guardam os números de telefone dos contatos no gmail).
  • Redefinir as senhas de outros sites/aplicativos
  • Ter acesso a outras plataformas com as quais você usa o seu e-mail para fazer o login (ex. Facebook)
  • Trocar e-mails se passando por você

Um ataque de hacker no e-mail permite acesso a muitas informações e pode ser prejudicial. Por isso, é sempre importante ter uma senha única e forte para evitar esse tipo de ataque.

Como saber se alguém invadiu a minha conta do e-mail

Para saber quem teve acesso ao seu gmail recentemente é bem simples. Basta ir para a página principal do seu gmail e clicar em detalhes:

PrintScreen do Gmail: Abaixo de último acesso há uma seta apontando para Detalhes

Após, é aberto um diálogo com as seguintes informações:

PrintScreen do Gmail: Página com informações de acesso

Nessa página, é possível verificar se há outra conta de e-mail aberta. Além disso, é possível ver quais foram as contas que tiveram acesso nos últimos dias. O Gmail fornece, além do navegador utilizado para o acesso, o número de IP.

Caso algum acesso pareça suspeito, é possível consultá-lo no site IpLocation. Basta copiar o IP e colar no site e clicar em IPLook Up:

PrintScreen do IpLocation: Na imagem, damos um exemplo de acesso com um IP fictício

Esse site demonstrará qual é a operadora da internet (ISP), bem como uma localização aproximada.

Caso, de fato, o seu Gmail tenha tido um acesso estranho. O recomendável, de imediato, é mudar a senha.

Como descobrir outros Dispositivos Conectados à minha conta

Para verificar quais outros dispositivos estão utilizando a sua conta de gmail, basta entrar no site http://google.com/devices . Lá, será possível ver quais dispositivos conectaram à sua conta nos últimos 28 dias:

PrintScreen do Google: seta apontando para Mais detalhes

Se clicar em detalhes, é possível obter informações adicionais. Para verificar o IP de acesso de determinado dispositivo, basta clicar em mostrar endereço IP.

PrintScreen do Google: seta apontando para Mostrar Endereço de IP

Caso a sua conta de Gmail tenha acesso de outros dispositivos. O recomendável é, de imediato, mudar a senha.

Como descobrir quem entrou na minha conta do Gmail

Caso seja confirmada a entrada de terceiros na sua conta de Gmail, é possível tomar medidas para tentar identificar quem foi a pessoa que invadiu a conta.

O IP é um número que a operadora de internet atribui a determinada pessoa que usa os seus serviços. Esse número serve como identificador do usuário de internet (internauta). Ocorre que a operadora de internet pode mudar os IPs e atribuir o mesmo IP para outra pessoa em determinado dia e horário. Por isso, duas pessoas podem ter o mesmo IP em dias e horários diferentes.

Quem pode informar a quem foi atribuído determinado IP em certo dia é a operadora de internet. No entanto, essa informação é sigilosa. Portanto, só é possível obter a informação por meio de decisão judicial.

Para obter a decisão judicial, a recomendação é contratar um(a) advogado(a) com conhecimento de crimes cibernéticos para que possa orientar da melhor forma de agir. Esse profissional poderá auxiliar na busca de outros elementos que podem auxiliar a identificar a pessoa que a acesso o e-mail indevidamente.

Para entender mais, confira o nosso artigo Como funciona a investigação em crimes de hackers

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.