7 motivos para contratar um advogado criminalista de defesa

Como sempre ressaltamos no neste blog, a contratação de um(a) advogado(a) criminalista para defesa é sempre recomendável. Muitas pessoas acabam deixando de contratar um profissional porque acreditam que não seja necessário. Outras acreditam que serão capazes de realizar a defesa sozinhas ou que não estão sob investigação pois não fizeram nada de errado.

Infelizmente, é comum que pessoas que não estejam adequadamente assistidas acabem em situações desagradáveis e complicadas por falta de orientação.

Neste artigo, descrevemos os 5 principais motivos para a contratação de um(a) advogado(a) criminalista.

1. Saber do que se trata o inquérito policial

Uma das situações mais prejudiciais para a defesa é o comparecimento em delegacia sem conhecimento prévio dos fatos. Muitas pessoas quando são intimadas, por acreditarem que não há defesa possível ou que são inocentes, comparecem na delegacia sem saber do que há no inquérito policial. Algumas pessoas comparecem sem sequer saber do que se trata a investigação policial.

A oitiva sem o conhecimento prévio dos elementos do inquérito policial pode ser prejudicial, uma vez que a pessoa sendo ouvida pode:

  • Entrar em contradição com documentos e outros elementos do inquérito policial
  • Se sentir compelida a confessar
  • Ser surpreendida com um mandado de prisão ou outra medida cautelar
  • Acabar fazendo afirmações que dificultam a sua situação
  • Perder a oportunidade de apresentar documentos que comprovem a sua versão dos fatos

Um(a) advogado(a) criminalista poderá auxiliar com a obtenção e análise de cópias do inquérito policial, como poderá conversar com o Delegado para compreender qual é a linha de investigação. Dessa forma, a pessoa intimada terá mais segurança de comparecer na delegacia, uma vez que estará bem-informada..

2. Traçar uma estratégia de defesa

A estratégia de defesa é essencial em um inquérito policial. O(A) advogado(a) criminalista é a pessoa que possui conhecimento técnico capaz de indicar qual é a melhor forma de agir na investigação.

Essa estratégia consiste em ouvir os fatos e partir do que o cliente explicar:

  • Analisar os documentos e elementos no inquérito policial
  • Avaliar a qualidade da prova e suas fragilidades na investigação
  • Buscar documentos que possam corroborar com a versão do cliente
  • Analisar e apontar eventuais fragilidades do inquérito policial, entre outros elementos.

3. Orientar sobre os riscos

O direito penal é contraintuitivo e os riscos nem sempre são claros. Um(a) advogado(a) criminalista poderá analisar o inquérito policial e verificar diversos riscos como:

  • Responsabilização criminal por outro fato não abordado na investigação
  • Busca e apreensão, quebras de sigilo e outras medidas cautelares
  • Prisão
  • Agravamento do crime sob investigação

Muitas vezes o trabalho do(a) advogado(a) é alertar para os riscos existentes e para buscar mitigá-los, na medida do possível. A mitigação do risco pode ter diversas formas como elaboração de petição, impetração de habeas corpus, apresentação de documentos pertinentes no inquérito policial, entre outras medidas.

Naturalmente, não é possível mitigar todos os riscos, especialmente de medidas cautelares, que muitas vezes são sigilosas e não disponíveis aos advogados. No entanto, há diversas situações que podem ser evitadas ou, então, bem enfrentadas quando se tem conhecimento prévio da possibilidade de sua ocorrência.

4. Acompanhar em oitiva

O acompanhamento em oitiva costuma ser o que leva uma pessoa a procurar um(a) advogado(a), apesar de ser uma pequena parte do trabalho desse profissional. Isso porque, há muito trabalho prévio e póstumo que poderá ser realizado pelo(a) advogado(a) criminalista.

Na oitiva, o(a) advogado(a) permanece ao lado de seu cliente e busca garantir que:

  • Não haja discrepâncias entre o que foi dito pelo cliente e o que foi escrito pelo delegado/escrivão.
    •  Muitas vezes o delegado/escrivão pode buscar resumir o que foi dito e deixar de fora elementos que são importantes ou generalizar algo que deveria ser preciso.
  • Não sejam cometidos abusos contra o cliente
  • O cliente não seja compelido ou induzido a confessar

O papel do(a) advogado(a) é muito mais do que ficar ao lado do cliente durante a sua oitiva. Além de poder explicar os fatos ao Delegado de Polícia, o (a) advogado(a) auxilia na oitiva, a fim de que preservar os direitos do cliente e de garantir de que o depoimento escrito reflete exatamente o que foi dito.

5. Esclarecer fatos por petição e juntar documentos

O que muita gente não sabe é que o trabalho do(a) advogado(a) criminalista não se encerra na oitiva do cliente. Antes e após a oitiva, esse profissional poderá acompanhar o inquérito policial com o intuito de prever as linhas de investigação e garantir os direitos do cliente.

Parte do trabalho também é elaborar petições ao Delegado, Juiz e Ministério Público para esclarecer algo que possa ter ficado obscuro ou para solicitar a juntada de documentos que possam auxiliar na defesa de seu cliente. Lembrando que o(a) advogado(a) criminalista poderá orientar acerca de quais documentos são aceitos pelos tribunais ( confira o artigo Obtenha provas aceitas pelo judiciário, não use prints!)

O(a) advogado(a) também poderá conduzir uma investigação defensiva, a fim de fazer a coleta de informações e documentos que possam auxiliar o cliente. Essa coleta de documentos pode incluir desde informações privadas do cliente, informações de empresas relacionadas aos fatos e até informações disponíveis online – OSINT (confira o nosso artigo O Que É OSINT e Como Pode Auxiliar em Investigação Defensiva)

6. Negociar acordo

A depender da situação, é possível que um acordo seja a melhor alternativa ao cliente. Nesse caso, o (a) advogado (a) poderá buscar qual é o melhor acordo cabível no caso em questão.

Assim, o (a) advogado (a) poderá solicitar um acordo, bem como negociar os termos e condições. Além disso, deverá explicar para o cliente as condições e poderá demonstrar ao juízo o cumprimento dos termos e acompanhar o caso até o arquivamento.

7. Combater ilegalidades nos Tribunais

Por fim e não menos importante, o(a) advogado(a) criminalista poderá combater eventuais ilegalidades praticas o inquérito policial na justiça. Caso a autoridade pratique algum ato considerado ilegal ou abusivo, será possível:

  • Requerer a anulação do ato
  • Requerer a anulação da prova na justiça
  • Solicitar habeas corpus
  • Requerer o indeferimento de determinada medida cautelar (por exemplo, quebras de sigilo e pedidos de prisão)

Conclusão

Embora não haja a obrigatoriedade de contratação de um(a) advogado(a) para atuar no inquérito policial, é sempre recomendável a atuação desse profissional. Dessa forma, será possível resguardar direitos, diminuir os riscos e ter um trabalho defensivo desde o início.

Para mais questões de direitos, confira o nosso artigo: A polícia pode apreender e acessar o meu smartphone?

O escritório Molina Pinheiro advogados, mantenedor do blog Cibercrimes, é especializado em advocacia criminal. O contato pode ser feito por meio do Telefone ou Whatsapp (11) 3042-7028 e pelo e-mail contato@molinapinheiro.adv.br.

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