5 formas de recuperar o dinheiro desviado da empresa

Ter dinheiro desviado da empresa por funcionário ou sócio é uma situação desagradável, mas muito comum. Empresários nessa situação muitas vezes querem almejam justiça e, principalmente, a recuperação do dinheiro.

O desvio pode ser praticado tanto por meios virtuais quanto por meios tradicionais. No escritório, trabalhamos com ambas as situações. Por isso, aproveitamos este espaço para descrever sobre como a recuperação dos valores ser feita. Importante esclarecer que o nosso foco é criminal, pois é a nossa área de atuação.

Acordo

Não há dúvidas de que a melhor forma de obter a recuperação de dinheiro desviado é por um acordo. Uma solução consensual é, além de mais econômica para a vítima, também é mais rápida. Isso porque, a vítima não precisará contratar um(a) advogado(a) para atuar judicialmente. Além disso, não dependerá da Justiça ou do Ministério Público para reaver o dinheiro.

Nem sempre o autor dos desvios está disposto a firmar um acordo. Muitas vezes, o autor dos desvio afirma ter agido legitimamente ou que não tem dinheiro para devolver. Há situações, ainda, em que o autor dos desvios busca enrolar a vítima para ganhar tempo.

Nesses casos, a vítima deve ficar atenta. A demora na tomada de medidas criminais e cíveis pode prejudicar a vítima. O autor dos desvios pode aproveitar-se desse tempo para esconder os seus bens para não serem encontrados pela justiça.

Além disso, na esfera criminal, vários crimes ligados a desvio de recursos como estelionato e furto de coisa comum são crimes em que se procede mediante representação. Ou seja, a vítima tem 6 meses para informar a polícia que deseja que a investigação seja feita. Caso passe mais de 6 meses, não será possível tomar uma medida criminal. Há outras situações, como crime de apropriação indébita, em que o prazo é bem maior.

De qualquer forma, é necessário que um(a) advogado(a) da área analise o caso. Assim, ele poderá especificar qual crime foi cometido e qual é o prazo para avisar a polícia do ocorrido. Isso é, caso a vítima queira tomar uma medida criminal. Confira também 7 motivos pelos quais vítimas contratam advogados criminalistas.

A contratação de um(a) advogado(a) para um acordo é sempre recomendável. Esse profissional poderá auxiliar na redação dos termos para garantir que está tudo dentro da lei. Além disso, o(a) profissional poderá auxiliar a resguardar qualquer direito da vítima.

Cível

Existe a possibilidade de buscar a recuperação na esfera cível. Nesse caso, a vítima poderá entrar com uma ação para buscar uma decisão judicial que reconheça o seu direito ao ressarcimento (ação de conhecimento). Após, é feita execução da sentença para reaver os valores.

Na esfera cível, um problema que surge com frequência é a ocultação de bens. Em algumas situações, o autor dos desvios é condenado a ressarcir a vítima, mas não o faz. Pior, ele coloca os seus bens em nome de terceiros para se esquivar da justiça. Isso pode prejudicar o ressarcimento dos valores desviados

Criminal

Como os leitores do blog sabem, advocacia criminal é a nossa especialidade. No âmbito penal há algumas formas de buscar o ressarcimento de vítimas de crimes de desvios de valores. Não existe um crime específico para o desvio de valores, mas sim vários crimes. Assim, depende das circunstâncias em que o ato foi praticado.

Em suma, se o desvio for de estelionato ou furto de coisa comum, o crime só se procede mediante representação. Ou seja, a vítima tem o prazo de 6 meses para pedir para a polícia investigar. Se o crime for de apropriação indébita,não há prazo específico. No entanto, entre a data do crime o e o recebimento da denúncia, não se pode passar 8 anos.

No âmbito criminal, há três formas principais em que vítimas podem reaver os valores após iniciada a investigação policial.

Acordo Após Início da Investigação

Não é incomum vermos casos em que o autor do crime, após se ver investigado pelos desvios, buscar um acordo com a vítima para parar a investigação. Nos casos de crimes que se procedem mediante representação (furto de coisa comum ou estelionato) é possível a vítima se retratar da representação até o oferecimento da denúncia.

No entanto, se passado os seis meses da descoberta do autor do crime, não é possível fazer nova representação após a retratação.

Por outro lado, em crimes de ação penal pública incondicional (como o crime de apropriação indébita), não é possível solicitar que a polícia pare de investigar. É possível fazer um acordo para que a vítima pare de atuar no inquérito policial, mas não será possível solicitar o encerramento da investigação.

Acordo de Não Persecução Penal

Nos crimes com pena mínima inferior a quatro anos (que são boa parte dos crimes de desvio de valores) é possível que, ao final do inquérito policial, o Ministério Público ofereça ao investigado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Por esse acordo, o autor do crime deve ressarcir a vítima e cumprir outras medidas para não ser processado criminalmente.

Nesse acordo, não há participação da vítima. Portanto, caso o autor dos desvios discorde do valor, é importante que a vítima aponte para as autoridades o montante desviado. Isso pode ser feito pela juntada de documentos. Dessa forma, caso o Ministério Público ofereça o acordo, terá documentos para se basear na definição do prejuízo.

Outro ponto importante é que o Ministério Público não é obrigado a oferecer esse acordo. Além disso, há diversas situações em que o acordo não é cabível como reincidência e o crime ser habitual.

Suspensão Condicional do Processo

Nos crimes com a pena mínima inferior a 1 ano (ex. furto de coisa comum), se o autor dos desvios cumprir diversos requisitos (tal como não estar sendo processado por outro crime), o Ministério Público deverá oferecer a Suspensão Condicional do Processo.

Nesse caso, o processo do acusado fica suspenso por 2 ou 4 anos, enquanto o autor dos desvios cumpre diversas medidas, como o ressarcimento da vítima. Caso ele deixe de descumprir essas medidas, o processo contra ele voltará a correr.

Assim, como no Acordo de Não Persecução Penal, não há participação direta da vítima. Por isso, é de suma importância deixar claro, documentalmente, os valores desviados para que o Ministério Público tenha uma base adequada para fixar qual é o valor que deve ser ressarcido à vítima.

Condenação Criminal

Um dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação do autor dos desvios a indenizar a vítima pelo prejuízo. Inclusive, o juiz criminal poderá estabelecer um valor mínimo a ser indenizado, sendo possível à vítima buscar o ressarcimento superior na esfera cível.

A recuperação de valores pela condenação criminal é a que costuma demorar mais tempo para reaver os valores. O principal motivo é que, mesmo após a condenação, há situações em que a pessoa condenada não paga o valor estabelecido pelo juiz. Nessa situação, a vítima se vê obrigada a acionar a esfera cível para se ver ressarcida.

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